Declaração da ONU sobre povos indígenas é avanço, diz presidenta da Comissão da Amazônia

Brasília, 25/11/2008 – A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, defendeu nesta terça 25, em audiência pública do colegiado, que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas representa um avanço para o mundo e é muito positiva para o Brasil. Na avaliação da parlamentar, a alegação de que o documento poderá ser usado para interferir na soberania nacional ou na integridade territorial é equivocada. "Esse instrumento vai colocar o Brasil e mundo em um novo patamar de respeito aos povos indígenas", sustentou.

Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) explicou que sua intenção era esclarecer a interpretação de termos como "livre determinação" e "autogoverno" dos povos indígenas. "Precisamos debater esses assuntos e saber se ameaçam ou não a soberania da Nação", argumentou o parlamentar.

O representante do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, explicou ao deputado que a livre determinação e o autogoverno relacionam-se apenas a assuntos internos locais da comunidade indígena. "A concessão de autonomia não significa que o índios possam se declarar independentes, nem ameaçar a integridade territorial. Os povos indígenas permanecem vinculados ao Estado", garantiu.
Cuidado com a terra

O presidente do Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal, Mariano Marcos Terena, considerou "leviano" acusar os indígenas de ameaçarem a autonomia nacional. "Nós nunca vamos entregar o Brasil. É mais fácil que um homem branco volte para as terras de seus ancestrais que um índio deixar de cuidar da terra do Brasil. Porque nós não consideramos a terra como propriedade, mas como nossa mãe. Como vamos entregar nossa mãe?", questionou.

Quanto à possibilidade de que a declaração possa ameaçar a integridade territorial do País, o representante dos indígenas argumentou que os povos tradicionais nunca reivindicaram autonomia em relação ao Estado brasileiro. "Não há sentido querer construir nossos direitos sem nossos irmãos brancos pobres, sem os negros. Os índios nunca fizeram isso, desde quando chegou aqui Pedro Álvares Cabral, sempre dividimos tudo. Por isso somos considerados ingênuos ou incapazes", afirmou.

Presença do Exército

O Brasil também é signatário da Convenção 196, da ONU, que foi ratificada em 2002 e promulgada em 2005. Esse instrumento, segundo o diplomata, reconhece aos povos Indígenas ampla margem de autonomia. Ele prevê, por exemplo, que as Forças Armadas precisam de consentimento prévio das comunidades para entrar em seus territórios, um dos pontos da declaração que causaram polêmica.

A declaração reitera que a entrada do Exército em território indígena será condicionada a interesse público relevante e pertinente e deverá contar com consentimento dos interessados. Para o advogado e integrante do Grupo de Trabalho Indígena Ubiratan Maia, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no debate, "essa determinação é perfeitamente compatível com a livre determinação dos povos." "Existem membros desta Casa que possuem fazenda nas fronteiras. Acho que não gostariam que entrassem lá sem autorização. Nossas terras são nossas casas", argumentou.