Tribunal de Justiça divulga resolução que disciplina estágio no Judiciário Rondoniense

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia publicou no Diário da Justiça de quinta-feira (18), a Resolução nº 025/2008-PR, que disciplina o estágio de alunos do ensino superior no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

De acordo com a Resolução, o corpo de estagiários do Judiciário rondoniense será constituído por alunos regularmente matriculados numa instituição de ensino superior, a partir do 5º período. Os cursos devem ser reconhecimento pelo MEC e a instituição deve ter atividades relacionadas a prestações jurisdicional e administrativa, de acordo com a legislação vigente. Os estagiários cumprirão carga horária de 20 horas semanais de trabalho e poderão ser remunerados ou não.

A Resolução explica que o trabalho será remunerado quando o estágio for considerado uma atividade opcional do estagiário, não sendo requisito para sua aprovação e obtenção de diploma; não será remunerado quando a carga horária do estágio for exigência da instituição de ensino, sendo requisito para sua aprovação e obtenção de diploma.

Ainda de acordo com a Resolução, o estágio remunerado dá direito ao estagiário ao auxílio transporte e a uma bolsa correspondente a um salário mínimo. Além disso, é assegurado a ele um recesso de 30 dias, desde que o estágio do acadêmico tenha duração igual ou superior a um ano. Ao estagiário remunerado, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia proporcionará também seguro contra acidentes pessoais, já para o não remunerado, o seguro deve ser providenciado pela instituição de ensino em que o estudante é matriculado.

Durante o período do estágio, os acadêmicos poderão utilizar os serviços médicos e odontológicos prestados pelo Tribunal de Justiça. A Resolução adverte que tanto a contratação remunerada quanto a não remunerada não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. E os acadêmicos que se encontram estagiando atualmente no Poder Judiciário de Rondônia passarão a ser regidos pela Resolução 025/2008-PR, a partir da assinatura do novo Termo de Compromisso.

STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola

STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola
A Terceira Seção negou, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola. Os ministros do órgão julgador do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam o voto da relatora, desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jane Silva.

No pedido, a defesa de Cacciola alegou que, no processo de extradição, o ministro de Estado das Relações Exteriores e o da Justiça não comunicaram ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.

Cacciola foi preso em setembro de 2007, enquanto passeava no Principado de Mônaco. O réu era proprietário do Banco Marka e é acusado de crimes contra o sistema financeiro. O ex-banqueiro estava foragido na Itália desde 2000.

No pedido de habeas-corpus, os advogados alegam que o acordo de extradição com Mônaco havia sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade. Alegaram que o réu só poderia estar preso pelas acusações específicas que motivaram a extradição, o que não seria o caso.

Cacciola também estaria sendo mantido preso por outras acusações. Os advogados alegaram que a prisão preventiva seria ilegal e cercearia o direito à ampla defesa. Afirmaram não ter tido acesso ao inteiro teor do acordo de extradição, o que impediria a defesa. Pediram, por fim, a imediata liberação de Cacciola.

Em seu voto, a desembargadora Jane da Silva considerou que não haveria evidente constrangimento ilegal e que a prisão preventiva seria justificada. Ela afirmou que os ministros haviam informado ao Judiciário as condições da prisão e encaminhado as peças, portanto não houve nenhuma dificuldade para a defesa ter acesso à documentação.

Com dois anos de atraso, Unir forma primeira turma do curso de Medicina

A turma pioneira do curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi diplomada nesta quarta-feira (10), após uma longa jornada acadêmica de oito anos. Os primeiros alunos do núcleo de Medicina da Instituição, que iniciaram no ano de 2000, deveriam concluir em 2006 – no tempo normal --, no entanto, tiveram que conter as expectativas por mais dois anos, para poder então segurar o tão sonhado canudo.

A esses oitos anos de aprendizagem e de formação profissional, também é somado recessos e faltas de aulas – o que é bem comum em instituições públicas brasileiras --, mas, os motivos desse prolongamento, que causa onerações ao cofre público, quem deve explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) é o reitor Januário Amaral. Em seu discurso durante a solenidade de colação de grau, ocorrido ontem no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Porto Velho, o reitor da Unir revelou que o TCU já pediu explicações.

Mas, "mesmo com a conclusão num tempo além do previsto, só há motivos para comemorar. E o diploma acaba tendo um maior significado, pois levou mais tempo para ser conquistado", pondera a nova médica Fabiana Muniz, que é considerada pelos colegas exemplo de perseverança e determinação.

SACRIFÍCIOS POR UMA CAUSA

Ao todo, vinte e quatro alunos se formaram, e em nome desses vitoriosos, o RONDONIADINAMICA ouviu Fabiana Muniz, que contou um pouco do seu desafio pessoal para chagar até o final do curso, enquanto estudante, esposa e mãe.

Fabiana é de Cuiabá (MT), localidade onde reside toda a sua família, inclusive seu filho José Lucas, de 3 anos. Seu esposo, José Carlos Muniz, está em Manaus (AM), onde conclui o curso também de Medicina na Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Desde o início do curso, Fabiana tem estado em Porto Velho, tendo que superar a saudades dos seus amados. "Já passou por minha cabeça desistir, principalmente depois do nascimento do Lucas. Mas, eu tive que arranjar força de onde não tinha. Deus foi a minha força; sem Ele eu não teria vencido", declara emocionada.

Para Fabiana os desafios ainda não cessaram. Seu esposo não foi liberado para vir para a colação em Porto Velho, devido os vários requisitos de conclusão de curso a serem cumpridos nesta reta final. A família só vai poder está unida sem distâncias daqui a dois meses, quando o José Carlos colará grau na UFAM. "Eu fiquei muito feliz com a presença da minha mãe, da minha sogra e de uma tia, que representaram toda a família e parentes, e por poder comemorar perto do meu filho Lucas. O difícil já passou, agora é só comemorar e agradecer a Deus pela dádiva", finalizou a médica.